Este acordo estabelece padrões mais elevados para reforçar a proteção do consumidor contra os riscos associados a investimentos criptográficos e esquemas fraudulentos.

O ministro francês da Economia e Finanças e da presidência rotativa da União Europeia (UE), Bruno Le Maire, destacou que os recentes desenvolvimentos neste setor destacam a necessidade de regulamentação a nível europeu.

Le Maire destacou o papel da UE na criação de padrões digitais.

O regulamento, que ainda precisa da aprovação do Parlamento Europeu e do Conselho para ser formalmente adotado, visa proteger os investimentos, preservar a estabilidade financeira e melhorar a atratividade do setor europeu de criptoativos.

A regulamentação é a primeira a nível europeu, embora existam precedentes em alguns Estados-Membros.

O objetivo é melhorar a proteção dos consumidores que agora têm direitos muito limitados, especialmente se as transações ocorrerem fora da UE.

mv/rfc/bm