A intenção do Executivo é que essas questões se somem às outras seis que aquele tribunal já qualificou como idôneas para levar às urnas.

O ministro do Governo, Francisco Jiménez, afirmou esta terça-feira à porta do Tribunal que a expectativa da administração é obter uma resposta favorável sobre as novas propostas e informou que nas próximas semanas apresentará outras duas ou três questões possíveis.

Na semana passada, os magistrados consideraram que duas das propostas iniciais não poderiam ir diretamente à votação, mas antes devem passar pela Assembleia Nacional (parlamento), o que os analistas consideraram um golpe no núcleo duro do referendo.

Especificamente, as questões rejeitadas referiam-se à possibilidade de as Forças Armadas apoiarem a Polícia Nacional no combate ao crime organizado e ao poder dos CPCCs para eleger autoridades.

Por meio de consulta popular, e se as duas propostas apresentadas hoje forem aprovadas, o governo pretende que seja o legislativo quem escolha os membros dos CPCCs e, por sua vez, busca eliminar o poder de nomeação de autoridades por aquela instituição.

Atualmente, o Cpccs está envolvido na seleção de cargos como Ouvidoria, Defensoria Pública, além de membros da Procuradoria Geral do Estado, Conselho Nacional Eleitoral, Tribunal Eleitoral Contencioso, entre outras nomeações.

A bancada legislativa da aliança Unión por la Esperanza rejeitou o referendo, considerando-o uma cortina de fumaça usada pelo governo do presidente Guillermo Lasso em busca de oxigênio após um ano e meio de incompetência em todos os níveis.

Da mesma forma, qualificaram o procedimento como “fraude e inconstitucional” e afirmaram que os problemas do país se resolvem com políticas públicas que beneficiam a maioria, e não com uma consulta “ardilosa”.

O governo insiste em realizar a consulta junto com as eleições seccionais e do Cpccs, em 5 de fevereiro de 2023.

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