“Esse ato simboliza a importância que nosso Estado tem nesse novo momento da cultura brasileira. O Brasil está de volta e nossa cultura também!”, comemorou o secretário de Cultura da Bahia, Bruno Monteiro, nas redes sociais.

A organização adiantou que o evento, gratuito e aberto ao público, será realizado na Concha Acústica do Teatro Castro Alves, com a assessoria da Ministra da Cultura, Margareth Menezes.

Batizada em homenagem ao ator e comediante que morreu em 2021 aos 42 anos, vítima da Covid-19, a Lei Paulo Gustavo destinará 3,8 bilhões de reais (cerca de 750 milhões de dólares) ao setor cultural brasileiro até o final de 2023.

Esse mecanismo prevê o repasse direto de recursos da União aos estados e municípios.

Com a regulamentação da lei, municípios, estados e o Distrito Federal podem solicitar parte dos recursos do Fundo Nacional de Cultura para projetos.

Aprovada pelo Congresso Nacional em março de 2022, a medida foi criada para apoiar os produtores culturais durante a pandemia.

Mas, um mês depois, o então presidente Jair Bolsonaro vetou a lei complementar, alegando que o dispositivo fere a lei de Responsabilidade Fiscal. Em julho, o Parlamento anulou o veto.

No dia 23 de março, Lula assinou um decreto que modifica as normas da chamada Lei Rouanet, de incentivo à cultura, que, prometeu, voltará para o gigante sul-americano.

Ele talhou a assinatura em ato denominado Lei do Direito à Cultura, Novo Decreto de Fomento, realizado no Theatro Municipal do Rio de Janeiro.

O texto deve regular mudanças no dispositivo e, segundo Menezes, a “Lei Rouanet vem com um novo decreto para descentralizar mais, conscientizar as empresas, para que esses investimentos cheguem a todo o Brasil”.

Segundo o fundador do Partido dos Trabalhadores, o povo não pode permitir que o padrão de costumes vença a política cultural deste país.

“Nosso compromisso é fazer com que a cultura volte de verdade a este país. Que ninguém mais ouse desmontar a vivência e a prática cultural do povo brasileiro”, afirmou.

Instituído em 23 de dezembro de 1991, durante o governo de Fernando Collor, o Programa Nacional de Apoio à Cultura ficou conhecido como Lei Rouanet devido ao seu idealizador, o então Secretário Nacional de Cultura, Sérgio Paulo Rouanet.

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