A ordem foi dada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido da Procuradoria-Geral da República.

A medida foi adotada após o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, acionar o Ministério Público e solicitar a investigação.

Segundo Lira, as redes sociais realizam uma ação “contundente e abusiva” contra a iniciativa.

Por decisão de De Moraes, a Polícia Federal (PF) terá um prazo de 60 dias para realizar as investigações.

O Google exibiu no dia 1º de maio em sua página um link contrário à proposta.

Intitulado “O PL das Fake News (Fake News) pode aumentar a confusão sobre o que é verdadeiro ou falso no Brasil”, o link apontava para um artigo assinado por Marcelo Lacerda, diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas da empresa no Brasil.

Durante a semana, De Moraes determinou que o Telegram apagasse uma mensagem enviada aos usuários no dia 9 de maio criticando o projeto.

Caso a decisão não fosse acatada, o juiz também decretou a suspensão do pedido em todo o território nacional por 72 horas, além de multa de 500 mil reais (cerca de 100 mil dólares). O aplicativo atendeu ao pedido.

O ministro do STF também determinou no dia 2 de maio que a PF ouça o diretor do Google no Brasil sobre publicidade contra o PL das Fake News.

No ofício, o magistrado cita um estudo feito por pesquisadores da Universidade Federal do Rio de Janeiro, segundo o qual as plataformas lançaram uma campanha contra o projeto “de forma opaca e burlando seus próprios termos de uso”.

Segundo o advogado, a atuação dessas plataformas pode configurar abuso de poder econômico e favorecer a desinformação realizada por milícias digitais nas redes sociais.

O PL das Fake News tramita no Congresso desde 2020, mas ganhou força depois que radicais partidários do ex-presidente Jair Bolsonaro, supostamente coordenados por meio de grupos em plataformas digitais com slogans golpistas, invadiram o Congresso Nacional no dia 8 de janeiro, o STF e o Palácio do Planalto, sede do Poder Executivo. rgh/ocs/ml