A organização convocou uma manifestação esta quarta-feira fora do órgão judicial contra a mineração e em defesa da vida, da água e dos territórios.

Em 1º de agosto, o Tribunal suspendeu temporariamente o Decreto 754, que regulamenta as consultas ambientais em projetos minerários e produtivos nas comunidades.

A instituição convocou uma audiência pública para o dia 18 de setembro para analisar o tema com a participação de grupos ambientalistas e indígenas.

Os ativistas salientam que a medida, assinada pelo Presidente Guillermo Lasso no dia 31 de maio, viola os direitos das comunidades afetadas pela atividade mineira e confunde a consulta ambiental com a consulta livre, prévia e informada estabelecida na Constituição.

Com o Decreto 754, o Executivo reformou o Código Orgânico do Meio Ambiente, e permitiu ao Ministério do Meio Ambiente realizar processos de consulta ambiental por meio da militarização dos territórios.

O Comité Empresarial Equatoriano, por sua vez, solicitou ao Tribunal que reconsiderasse a suspensão da medida porque um total de 176 processos estão paralisados, o que terá um impacto económico negativo a curto prazo de dois bilhões de dólares.

Em algumas cidades, como Las Naves e Sigchos, nas províncias de Bolívar e Cotopaxi, respectivamente, os moradores protestaram contra as consultas ambientais abrangidas por esse decreto e que geraram confrontos entre indígenas e camponeses contra policiais e militares.

Como resultado dos acontecimentos, o Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Volker Türk, condenou os violentos confrontos nestas cidades e classificou-os como um preocupante retrocesso na proteção dos direitos dos povos indígenas, que devem ser ouvidos e não reprimidos.

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