A decisão foi publicada no Diário Oficial no decreto 89/24, que explica que sua aplicação atende às disposições de um recurso de necessidade e urgência assinado pelo presidente Javier Milei “para consolidar o processo de desregulamentação iniciado no setor”.

De acordo com as disposições, a tarefa será realizada pelo consultor Juan Martín Ozores e incluirá uma avaliação da situação atual da Enacom, bem como uma análise do desempenho de suas responsabilidades e de sua estrutura organizacional.

A medida foi criticada pelo secretário geral da Associação dos Trabalhadores do Estado, Rodolfo Aguiar, que disse que não havia motivos para a intervenção de uma organização que desempenha “um papel essencial na garantia de uma pluralidade de vozes, inclusão digital e acesso à informação para todos os setores sociais”.

Não há dúvida de que o objetivo real é incentivar a entrada de empresas estrangeiras como a Starlink. Estamos à beira de um retrocesso na democratização do sistema de mídia na Argentina, disse ele.

Aguiar lembrou que a Enacom garante a conectividade com a Internet em áreas onde as empresas privadas, sem financiamento estatal, não a consideram lucrativa.

Além disso, ele expressou preocupação com “as agendas ocultas que essa intervenção pode ter”.

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