“O Brasil espera que o tribunal reafirme que a ocupação israelense dos territórios palestinos é ilegal e viola obrigações internacionais por meio de uma série de ações e omissões de Israel”, afirmou a representante do Brasil em Haia, Maria Clara de Paula Tusco.
A diplomata brasileira acrescentou que práticas persistentes da ocupação de Israel nas terras palestinas “equivalem à anexação” daqueles territórios e pediu que a Corte leve em conta medidas tomadas por Israel, como o confisco de terras palestinas, a destruição de casas dos palestinos, a construção de colônias israelenses e do muro na Cisjordânia, além da adoção de medidas que alteram a composição demográfica dos territórios ocupados.
A diplomacia brasileira se manifestou oficialmente em audiência promovida pela CIJ sobre as “consequências legais” da ocupação de Israel dos territórios palestinos, depois que a Assembleia Geral da ONU pediu a “opinião consultiva” da corte em dezembro de 2022.
No total, 52 países (um recorde), incluindo Estados Unidos, Rússia e China, devem se pronunciar no processo em Haia. Os juízes da Corte de Haia devem levar cerca de seis meses para emitir um parecer sobre as audiências desta semana.
Israel ocupou a Cisjordânia, a Faixa de Gaza e Jerusalém Oriental, áreas que os palestinos reivindicam para um Estado independente, na guerra de 1967 e, desde então, construiu assentamentos de colonos na Cisjordânia e expandiu-os continuamente. O atual governo, o mais à direita da história do país, é considerado um dos mais radicais na defesa da presença dos colonos judeus.
As Nações Unidas referem-se desde 1967 aos territórios em questão como ocupados por Israel e exigem que as forças israelenses se retirem, dizendo que é a única forma de garantir a paz na região.
Apesar dessa resolução, a construção de assentamentos israelenses na Cisjordânia continuou e hoje são 300 colônias consideradas ilegais, segundo a ONU, dentro da Cisjordânia, onde moram cerca de 700 mil colonos israelenses.
Em 2005, Israel deixou a Faixa Gaza, apesar de manter um cerco ao enclave controlando a saída e a entrada de pessoas e mercadorias.
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