Esta informação consta do relatório anual de 2024 do Conselho Internacional de Controlo de Estupefacientes (INCB).

“Quando a OMS concluir o exame, o Governo do Estado Plurinacional da Bolívia será notificado”, afirma o documento no qual está registrada a solicitação boliviana de revisão da atual classificação da coca na Lista I da Convenção de 1961.

O relatório da JIFE lembra que a Bolívia tem uma reserva à Convenção de 1961 que permite o acullico ou mascar a folha de coca para fins culturais.

“O Governo protege constitucionalmente a coca ancestral como patrimônio cultural, recurso natural renovável da biodiversidade e fator de coesão social, e não a considera um estupefaciente no seu estado natural”, afirma o texto.

Segundo autoridades bolivianas, a iniciativa busca reparar um “erro histórico” do regime de controle de drogas da Organização das Nações Unidas (ONU) em relação à folha de coca, utilizada ancestralmente pelos povos indígenas da América do Sul.

A Bolívia espera neste processo o apoio da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) e da União Europeia (UE) no processo para ativar este “exame crítico” e descriminalizar internacionalmente a folha de coca.

O vice-presidente boliviano, David Choquehuanca, instou na XXIV Reunião de Alto Nível do Mecanismo de Coordenação e Cooperação de Drogas Celac-UE a apoiar o país serrano em seu esforço para desclassificar esta matéria-prima da Lista I de Entorpecentes da Convenção Única de 1961.

Tal fórum reuniu autoridades de ambos os blocos regionais no final de Fevereiro, em La Paz.

Desde março de 2023, o Governo do Presidente Luis Arce anunciou a decisão de ativar este processo através de um exame crítico da Organização Mundial da Saúde.

A Bolívia está, junto com a Colômbia e o Peru, entre os maiores geradores deste produto, e através da Lei da Coca mantém um limite legal para esta cultura de 22 mil hectares para usos legais, enquanto o excedente está sujeito a erradicação e racionalização.

Choquehuanca defendeu os benefícios do mato milenar com o argumento de que é um patrimônio cultural e descreveu as suas qualidades medicinais e nutricionais numa extensa exposição.

Assegurou que os “erros históricos do regime de controlo vegetal e seus derivados”, impostos com a Convenção Única de 1961, “são corrigíveis e passíveis de revisão” à luz das evidências científicas atuais.

ro/jpm/bj