Terminado o prazo para apresentação de reccursos, esse é o número daqueles que pretendem ser pré-selecionados como candidatos ao Tribunal Constitucional Plurinacional (TCP), ao Supremo Tribunal de Justiça (TCP), ao Tribunal Agroambiental (TA) e ao Conselho da Magistratura (CM ).

Os presidentes das duas comissões, senadores Miguel Rejas e Roberto Padilla, se reuniram na véspera para coordenar os trabalhos e finalizar a troca de documentação nesta nova fase do processo de pré-seleção de candidatos ao Poder Judiciário e ao TCP.

Dos 177 recursos de revisão, 57 correspondem ao TCP, 38 ao TSJ, 54 ao CM e 28 ao TA.

Com vista à resolução do recurso de revisão, a Comissão Mista Constitucional remeteu os memoriais e documentos dos candidatos inabilitados ao Supremo Tribunal de Justiça e do Tribunal Constitucional à Comissão Mista de Justiça Plural, que funciona como última instância de recurso.

Por sua vez, os membros da Comissão Mista de Justiça Plural enviaram a documentação dos recursos de revisão dos candidatos TA e CM à Comissão Mista de Constituição.

As resoluções de ambas as comissões “causarão estado” e não haverá mais opções de recurso para os candidatos afetados.

Segundo Padilla, no dia 7 de abril será publicada a lista dos candidatos habilitados para a fase de avaliação de mérito, que terá início 24 horas depois e será composta por duas etapas: avaliação de experiência profissional, formação acadêmica e produção intelectual (100 pontos) e exame de perguntas escritas e respostas orais (100 pontos), e acontecerá entre os dias 8 e 21 de abril.

Para aceder à fase de pré-seleção realizada pela plenária da ALP, os candidatos TCP; TSJ, TA e CM deverão atingir pontuação superior a 130 pontos na avaliação.

Expandindo o que chamou de meritocracia (de 8 a 21 de abril) como elemento central a ser levado em conta pelos legisladores para pré-selecionar os melhores profissionais, o chefe da bancada do Movimento ao Socialismo, Jerges Mercado, abordou a questão das classificações.

Serão atribuídos até 30 pontos para mestrados, até 40 para doutoramentos, a experiência profissional e outras vertentes terão um valor que somados atingirão os 200 pontos, descreveu.

Todo o processo de pré-seleção na ALP levará no máximo 80 dias, sendo que o Tribunal Superior Eleitoral tem no máximo 150 dias para realizar todo o processo eleitoral, ou seja, há o limite máximo de 230 dias para ter novas autoridades judiciais.

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