Essa cifra foi alcançada depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) puniu outros 15 envolvidos nos episódios antidemocráticos, levando em conta as acusações apresentadas pela Procuradoria Geral da República (PGR).
Cada réu foi julgado individualmente no plenário virtual da Suprema Corte, quando os ministros inserem seus votos no sistema eletrônico.
O STF aplicou penas pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do estado democrático de direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio declarado.
Para 13 pessoas, as penas foram fixadas em 14 anos de prisão e, para as duas restantes, em 17 anos civis.
O site oficial do STF indica que a maioria do plenário acompanhou o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, no sentido de que, “ao pedir a intervenção militar, o grupo do qual faziam parte tinha a intenção de derrubar o governo democraticamente eleito em 2022”.
Ele observou que, conforme argumentado pela PGR, trata-se de crime de autoria coletiva (execução em massa) em que, a partir de uma ação conjunta, todos contribuíram para o resultado.
A defesa argumentou, entre outros pontos, que a conduta dos réus não foi individualizada, que os atos não teriam sido eficazes para a realização do crime de golpe de Estado, que eles pretendiam participar de um ato pacífico e que não existia o contexto de crimes de autoria coletiva.
De Moraes observou que, dentre as diversas provas apresentadas pela PGR, algumas são explícitas, produzidas pelos próprios envolvidos, como mensagens, fotos e vídeos postados em redes sociais.
Há também registros de câmeras internas do Palácio do Planalto, sede do Poder Executivo, do Congresso Nacional e do STF, e provas baseadas em vestígios de DNA encontrados nessas dependências, além de alegações de testemunhas.
Esse entendimento foi seguido pela maioria do colegiado.
A sentença abrange ainda o pagamento de indenização por danos morais coletivos, no valor mínimo de 30 milhões de reais (cerca de seis milhões de dólares).
O valor será pago solidariamente por todos os condenados, independentemente do tamanho da pena.
De Moraes também validou outros 22 acordos assinados entre a PGR e indivíduos acusados em processos criminais pelos episódios de golpe. No total, 124 réus acusados de crimes menores foram beneficiados.
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