A presidente da Subcomissão de Acusações Constitucionais do Congresso, Lady Camones, informou que o assunto não foi tratado esta quarta-feira na sessão do grupo, apesar da sua importância, porque a ordem de trabalhos da reunião não o incluía.
Ela disse que a denúncia chegou ontem à subcomissão e que o documento, com mais de 80 páginas e que circula publicamente há dois dias, será levado ao conhecimento da subcomissão no dia 4 de junho.
A decisão do grupo do Congresso é decisiva, pois pode rejeitá-lo e, se o aceitar, encomendará um relatório a alguns dos seus membros que, se for aprovado, será transmitido à Comissão Permanente, que reúne representantes das 13 bancadas parlamentares.
A comissão decidirá se acusa ou não a Presidente de suborno, abrindo caminho para o seu julgamento, e deixará a decisão nas mãos dos 130 deputados, onde os membros do bloco maioritário conservador rejeitaram a possibilidade de Boluarte ser destituído do cargo por este facto.
Juristas conservadores, como o ex-presidente do Tribunal Constitucional Ernesto Álvarez, também concordam com a posição do governo de que deve ser aplicado o artigo constitucional que estabelece que os presidentes só podem ser julgados por crimes limitados e de extrema gravidade, como a traição.
Este preceito foi interpretado para que o então presidente Pedro Castillo pudesse ser investigado, o que abriu o precedente de que os chefes de Estado podem ser investigados e a imunidade apenas os impede de serem julgados.
Existe a possibilidade de o plenário considerar a queixa válida, mas não a acusação imediata em tribunal, e deixar a acusação e o julgamento de Boluarte pendentes até que este termine o seu mandato em 2026.
Por outro lado, alguns comentadores de rádio e televisão e utilizadores da Internet criticaram o Primeiro-Ministro Gustavo Adrianzén e o Ministro da Justiça Eduardo Arana pelo que consideraram ser declarações ameaçadoras contra o Ministério Público.
Adrianzén acusou os procuradores de perseguirem a Presidente Dina Boluarte e disse que o governo não permitirá tal atitude, enquanto Arana argumentou que, ao não respeitar a disposição constitucional da imunidade presidencial, a Carta Magna não é aplicável.
O que ele está a fazer é também um insulto aos parâmetros e princípios da Constituição e, neste caso, está a incorrer numa infração constitucional. Este facto, que viola o espírito e os princípios de proteção da instituição presidencial, deve ser avaliado em devido tempo”, afirmou Arana.
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