Arce declarou em sua conta no X( antes Twitter) que “o Projeto de Adesão ao Mercosul foi apresentado à Assembleia Legislativa Plurinacional em 15 de dezembro de 2023. Em 14 de junho de 2024 foi aprovado na Câmara dos Deputados e em 3 de julho de 2024 na Câmara dos Senadores (…)”.

O dignitário sustentou que “depois de quase 7 meses, finalmente (…) enviaram-nos a lei sancionada, e neste mesmo dia nós a promulgamos imediatamente (sic)”.

Considerou que, com esta incorporação, a Bolívia fará parte de um “importante espaço” de integração regional, intercâmbio comercial e fortalecimento produtivo, o que permitirá ao país se tornar um eixo articulador na região.

O artigo único da Lei 1.567 estabelece que “(…) fica ratificado o Protocolo de Adesão do Estado Plurinacional da Bolívia ao Mercosul, assinado na cidade de Brasília, República Federativa do Brasil, em 17 de julho de 2015, e cujo texto faz parte desta lei”.

A ministra das Relações Exteriores da Bolívia, Celinda Sosa, explicou esta sexta-feira em entrevista coletiva que além dos benefícios comerciais, a entrada no bloco beneficiará os mais de dois milhões de bolivianos residentes nos países-membros.

Insistiu que esta condição lhes permitirá adquirir a condição de Cidadãos do Mercosul, o que lhes oferece direitos e benefícios muito favoráveis ​​à sua qualidade de vida.

Sosa informou que na próxima segunda-feira Arce participará da Cúpula do Mercosul no Paraguai, onde será realizado um evento especial para apresentar a Lei 1.567.

Lá deverá formalizar o Depósito do Instrumento de Ratificação do Protocolo de Adesão ao Mercosul no Ministério das Relações Exteriores daquele país, depositário do documento.

Há oito anos, a Bolívia iniciou o processo de adesão ao Mercosul, que ficou paralisado devido à falta de aprovação no Legislativo do Brasil, obstáculo que foi superado após a chegada à presidência de Luiz Inácio Lula da Silva e os esforços envidados antes dele pelo seu homólogo boliviano.

Após esse passo, a Bolívia terá um prazo de até quatro anos para adotar toda a bagagem regulatória do bloco e consolidar o livre comércio recíproco com Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai.

Com a conclusão deste processo, os bolivianos terão uma série de benefícios como a livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos em toda esta área.

Da mesma forma, serão eliminados os obstáculos aduaneiros e as restrições não tarifárias à circulação de mercadorias e qualquer outra medida equivalente.

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