A Comissão Parlamentar de Economia, Comércio, Finanças e Orçamento serve de cenário para uma das deliberações em curso, informou o Executivo através de seu site oficial.

Representantes do governo, liderados pelo Ministro da Fazenda, Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Iván Bacale Ebe Molina, estão participando do debate junto com os deputados.

De acordo com o texto, o objetivo das compras públicas é atender às necessidades das instituições do Estado em tempo hábil, durante todo o ciclo de vida de bens, obras e serviços, a fim de garantir a otimização dos recursos disponíveis.

A iniciativa do Executivo, submetida à apreciação dos deputados, propõe a introdução de vários tipos de contratos públicos em consonância com a evolução e as exigências atuais da estrutura socioeconômica do país, tais como contratos de serviços e parcerias público-privadas.

De acordo com a fonte, a modernização da estrutura legal ajudará a promover a transparência, a confiança, a livre concorrência e a justiça nos contratos públicos.

Ele também deve promover uma boa relação custo-benefício, estabelecendo mecanismos para facilitar o acesso a licitações públicas para os cidadãos, especialmente para as pequenas e médias empresas, por meio de ferramentas que simplifiquem os procedimentos e reduzam os encargos administrativos para os operadores econômicos, acrescentou.

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