Nas consultas na Comissão de Saúde e Trabalho do Legislativo para avaliar o conteúdo do projeto 163 sobre reformas do Fundo de Seguridade Social (CSS), porta-vozes de sindicatos e grupos sindicais exigiram a retirada da iniciativa por violar os direitos dos trabalhadores, promovendo medidas paramétricas e a privatização do único ente público que cuida dos aposentados.
Por seu lado, na véspera, em conferência de imprensa semanal, o Presidente da República, José Raúl Mulino, confirmou que não retiraria a iniciativa face a questões que considerava mais um “espetáculo político” do que propostas concretas sobre como salvar o CSS da crise financeira e estrutural que atravessa.
Numa mensagem aos que se opõem ao projeto, Mulino sublinhou que o objetivo não é privatizar os fundos, mas sim geri-los de forma mais eficiente para obter retornos mais elevados.
Ele até sugeriu a possibilidade de o CSS retomar um programa de empréstimo habitacional para baixa renda de forma limitada.
O presidente insistiu que o projeto não visa gerar aplausos mediáticos, mas sim resolver os problemas financeiros e administrativos da instituição.
Ele também explicou seu direito constitucional de veto, mas anunciou que sancionará a lei assim que for aprovada. “Tenho fé que a Assembleia Nacional responderá ao pedido do país”, afirmou.
No entanto, a secretária-geral do Conselho Nacional de Trabalhadores Organizados, Nelva Reyes, refutou a frase de Mulino de que os grupos deveriam abandonar a sua tolice, e afirmou que “não vamos abandoná-la porque lutamos e resistimos há 38 anos para que o CSS não é privatizado.”
Nesse sentido, apresentou qual seria a proposta dos trabalhadores sindicalizados, baseada num sistema 100% exclusivamente lucrativo.
definido, em que os trabalhadores têm um retorno de pelo menos 60 por cento do seu salário.
Por seu lado, o economista Carlos Araúz, que também compareceu perante os deputados, alertou para a gravidade do déficit atual e sublinhou a importância de agir com dados precisos e consensos sólidos, deixando de lado discursos ameaçadores e divisíveis. Entretanto, o deputado Crispiano Adames voltou a insistir na necessidade de contar com o apoio financeiro que lhes permita validar o alcance das alterações propostas pelo Governo na segurança social.
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