O evento, transmitido no último domingo pela mídia nacional, começou justamente com uma pergunta que investigava a opinião dos candidatos sobre se eles aceitariam julgar menores que cometem crimes graves como adultos.
É inaceitável que em um espaço destinado a expor propostas sérias seja feita uma pergunta com “uma abordagem abertamente inconstitucional e não convencional”, indicaram os grupos civis em um comunicado divulgado na terça-feira.
Segundo eles, esse questionamento é contrário aos princípios da Doutrina de Proteção Integral de Meninas, Meninos e Adolescentes, reconhecidos na Constituição, na Convenção sobre os Direitos da Criança, na Convenção Americana sobre Direitos Humanos e outros instrumentos internacionais.
Em resposta, “discursos estigmatizantes que criminalizam crianças e adolescentes empobrecidos, racializados e marginalizados foram replicados, ao mesmo tempo em que promoviam uma posição ideológica alinhada a esse pensamento”.
Grupos sociais criticaram a postura “reducionista e punitiva” do Conselho Nacional Eleitoral (CNE) e da Comissão de Debates diante de uma crise de segurança, cuja complexidade exige análises e respostas muito mais aprofundadas.
As organizações também consideraram que a atenção foi desviada dos verdadeiros gatilhos da crise, como a perda da capacidade de ação do Estado, a desigualdade, o acesso limitado a oportunidades e a ausência de políticas integrais de proteção de meninas, meninos e adolescentes.
Eles insistiram que a pergunta era “inapropriada, impertinente e irresponsável”, especialmente devido ao recente desaparecimento forçado e assassinato de quatro menores afrodescendentes em Guayaquil.
Além disso, deu sinal verde a um grupo de candidatos que apresentavam discursos arcaicos, pesados e que regrediam direitos, como a pena de morte (abolida há mais de 100 anos), a prisão perpétua ou o relaxamento das garantias judiciais.
O Equador irá às urnas em 9 de fevereiro para eleger um presidente, um vice-presidente, 151 legisladores e cinco parlamentares andinos.
No debate presidencial, a maioria dos 16 candidatos defendeu políticas duras contra o crime organizado.
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