A primeira destas audiências legislativas ocorrerá pela manhã com a apresentação pelos ministros dos motivos pelos quais a medida foi tomada e, após a intervenção dos parlamentares de cada bancada, será escolhida uma comissão para analisar a norma.

O presidente da Câmara dos Representantes, Jaime Raúl Salamanca, disse que o objetivo da reunião é ouvir as autoridades sobre a declaração do estado de emergência.

O Senado, por sua vez, se reunirá à tarde e, assim como a Câmara, terá prazo de 15 dias para emitir um pronunciamento em que seja exposto o parecer do órgão.

Os congressistas interromperão o recesso, que termina em 16 de fevereiro, para analisar apenas a declaração de estado de emergência.

Em 24 de janeiro, o presidente e todo o seu gabinete assinaram o decreto de Comoção Interna devido ao poder que lhes é conferido pela Constituição em situações que alteram o desenvolvimento normal das comunidades.

Decretado o estado de emergência, o Executivo ficou habilitado a “extinguir normas legislativas destinadas a combater as causas da perturbação da ordem pública e impedir a extensão dos seus efeitos, podendo para o efeito, entre outras, suspender as leis incompatíveis com este estado de exceção”.

A decisão responde à insegurança desencadeada na região do Catatumbo, onde o Exército de Libertação Nacional (ELN) e a Estrutura 33 mantêm combates, que causaram na região mais de 47 mil deslocados, um número indeterminado de mortos e cerca de 24 mil confinados.

O decreto declara comoção interna por um período de 90 dias a partir de sua entrada em vigor, na região de Catatumbo, no nordeste do departamento de Norte de Santander, bem como nos municípios da área metropolitana de Cúcuta, capital do estado e dois municípios do estado de Cesar.

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