O advogado equatoriano Washington Andrade anunciou que irá à Justiça nesta segunda-feira para defender os direitos dos equatorianos e assim ver de que lado está o órgão judicial, que empossou três novos juízes nomeados na semana passada.
Na última quinta-feira, o CNE aprovou uma resolução estipulando que aqueles que tirarem fotos de suas cédulas no dia 13 de abril, dia do segundo turno das eleições, serão multados, uma medida que gerou uma onda de críticas.
A presidente do Conselho Nacional Eleitoral (CNE), Diana Atamaint, justificou a decisão e explicou que os eleitores podem ir às seções eleitorais ou centros de votação com seus celulares, mas não podem fotografar a cédula no momento da votação.
Nesse caso, a multa pode variar de US$ 9.870 a US$ 32.900, além da perda dos direitos políticos, alertou a autoridade.
O valor da multa também foi questionado nas redes sociais, já que outros crimes muito mais graves têm penas menores.
A proposta de proibir o uso de dispositivos eletrônicos partiu do chefe do Executivo e candidato à reeleição, Daniel Noboa, que disse em entrevista que os eleitores de sua rival, Luisa González, da Revolução Cidadã (RC), votaram sob ameaças de grupos criminosos.
A aliança dos movimentos RC e Reto interpôs recurso contra a decisão no domingo, argumentando que, se houver evidências de supostas ameaças contra eleitores, o caso deve ser levado às autoridades competentes.
A vereadora do CNE, Elena Nájera, foi a única a se opor à proibição, chamando a decisão de “ilegal” e “inconstitucional” e supostamente devido à “pressão externa do atual governo”.
Do ponto de vista jurídico, há questionamentos, como o do advogado Gonzalo Muñoz, que descreveu esse processo eleitoral como “o menos transparente e mais falho desde o retorno da democracia” e destacou que a decisão deve levar à responsabilização política e até criminal dos vereadores do CNE.
Enquanto isso, o Ministério do Governo aplaudiu a decisão, que “reforça a segurança dos cidadãos durante o processo eleitoral, dizendo não aos votos extorquidos (…) e reduzindo o risco de intimidação por organizações criminosas que buscam influenciar a vontade soberana do povo”.
No domingo, 13 de abril, mais de 13,4 milhões de equatorianos são chamados às urnas para eleger um presidente entre Noboa e González, que propõem dois projetos política, econômica e socialmente antagônicos.
idm/avr/ls
